01/11/2019

Em caso de falta de água, deve-se primeiramente entrar em contato com a concessionária e solicitar o abastecimento por caminhão-pipa.

É preciso requerer o prazo de entrega e anotar o número do protocolo. “Se não for atendido, ligue para saber o que aconteceu. Se novamente não for enviado, contrate o caminhão-pipa particular. Depois, peça o ressarcimento ou abatimento na conta”, esclarece o diretor do Procon de São José, Fabrício Vieira. Ele acrescenta que é fundamental pedir a lista de empresas autorizadas em fazer o abastecimento para se escolher entre uma delas. A nota fiscal deve ser exigida para ser encaminhada à companhia, bem como o laudo de potabilidade.

Caso o reembolso seja negado, a orientação é procurar os órgãos de defesa do consumidor. Segundo a diretora do Procon de Florianópolis, Elizabete Luiza Baesso, a possibilidade de contratar o serviço, se a concessionária não fornecer água, tem base no artigo 137 da Resolução 46/2016, da Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina). Nessa situação, é necessário levar a nota, o protocolo e uma conta de água ao órgão de proteção ao consumidor.

Como exemplo, em Balneário Camboriú, se a Emasa não enviar o caminhão-pipa, a fiscal de Relações de Consumo do Procon da cidade Andressa de Abreu da Silva observa que a entidade não dá garantias da restituição. “Cada caso será analisado de forma particular. Levando-se em consideração as várias formas de burlar, temos que investigar se a concessionária não atendeu a necessidade realmente e dar a ela o direito de defesa”, pondera Andressa.

ara facilitar a procura pelos melhores preços de serviço de caminhão-pipa, o Procon da Capital realizou em outubro uma pesquisa na Grande Florianópolis. Os valores mais baixos foram de R$ 450 para 5.000 litros, R$ 600 para 10.000 litros e de R$ 900 para 19.000 litros. Por ser essencial, o produto não pode sofrer aumento no período de falta de abastecimento. Tal prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

Diante disto é muito importante seguir 2 dicas:

1 - Reforce o consumo consciente

ncentive campanhas internas no seu condomínio e informe inquilinos e corretores de imóveis sobre a necessidade de divulgar entre seus clientes, que pequenas ações voltadas a economia de água e uso consciente, contribuem para a manutenção dos reservatórios de água, e consequentemente garante abastecimento durante o período de férias

2 - Alinhamento com a gestão do seu condomínio

A sua administradora deve proporcionar o suporte técnico e orientativo, com base em seu know-how e legislação, acerca das medidas necessárias para restabelecer o abastecimento de água, e preservar o direito do condomínio ao ressarcimento junto a concessionária do município caso seja necessário.

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